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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2006 - 13:17
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 16:37
Sobre as "emendas parlamentares" como aditivo para putrefação da política
Parecer do constitucionalista Leonardo Sarmento.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:35
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2006 - 15:22
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2006 - 10:42
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2005 - 10:42
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 25 de Maio de 2021 - 16:15
Os direitos das testemunhas na CPI
A CPI é uma sigla que está muito em alta ultimamente na política. Todavia, muita gente não conhece
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 19 de Março de 2009 - 01:00
Juiz indefere pedido da CPI dos Grampos.
Sentença Penal.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2005 - 08:00
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 17:15
Oposição insistirá em CPI Mista para investigar irregularidades na Petrobras
Os governistas defendem uma CPI formada apenas por senadores, que pode ser instalada nesta semana
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2013 - 16:00
CPI da Copa, PEC 37 e melhorias em serviços públicos são bandeiras de manifestações
a corrupção no Congresso crime hediondo; o fim do foro privilegiado aos parlamentares e o repúdio à PEC 37
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2005 - 10:15
Imunidade parlamentar livra deputado federal de pagamento de indenização
Delegado denunciado na CPI do Narcotráfico processou parlamentar por declarações dadas à imprensa
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2007 - 19:23
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
Condução coercitiva determinada por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Renato Marcão é Promotor de Justiça - SP e Rodrigo A. F. Tanamati é Juiz de Direito - SP
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2006 - 07:10
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2013 - 17:15
CPI debate regulamentação da atividade dos profissionais do sexo
Por conta de tráfico de pessoas para a exploração sexual, é necessário avaliar mudanças na legislação que trata prostituição no Brasil como garantir direitos profissionais do sexo, tirando-os do mercado ilegal que envolve a superexploração
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 10:39
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2005 - 09:45
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 09:25
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2005 - 10:30